A Instrução Normativa inova ao tratar conjuntamente os dois principais tributos incidentes sobre a renda da pessoa jurídica, quais sejam, o IRPJ e a CSLL.
Com mais de trezentos artigos, visando principalmente facilitar a pesquisa e aplicação da legislação tributária em relação ao IRPJ e a CSLL, e dar mais transparência ao entendimento da Administração Tributária e melhorar a relação fisco-contribuinte, a IN RFB nº 1.700/17 consolida 9 Instruções Normativas.
A norma foi elaborada com a idéia de concentrar ao máximo a regulamentação da matéria e, por consequência, tornar menos esparsas as normas infralegais relacionadas à tributação sobre a renda das pessoas jurídicas emitidas pela Receita Federal.
Segundo a RFB, a nova Instrução Normativa reproduz os dispositivos da IN RFB nº 1.515/14, e incorpora os dispositivos relacionadas à CSLL, devidamente atualizadas, que atualmente estavam na IN SRF nº 390/04.
Fonte: Receita Federal do Brasil
Consultor de Empresas. Professor de cursos de graduação e pós-graduação e treinamentos em Excel Básico ao Avançado e VBA (www.excellenceinexcel.com.br)
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